Artigos 1 e 2
Toda a criança deverá usufruir de protecção social e dever-lhe-ão ser facultadas todas as oportunidades a fim de proporcionar condições para o desenvolvimento físico, mental, moral e social, em condições de liberdade e dignidade, salvaguardando sempre os interesses da criança.
Entende-se por protecção social todo o apoio governamental e estatal que é facultado a todas as crianças e famílias.
Todas as crianças têm direito a ter oportunidades e condições para um bom desenvolvimento.
O meio em que a criança está inserida tem muita importância no seu desenvolvimento, uma vez que esse mesmo meio nem sempre é o mais favorável, algumas medidas têm de ser tomadas.
O nosso Estado através da Segurança Social assume a função de apoiar a família, como grupo fundamental da sociedade para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros e em particular das crianças, deve receber a protecção e assistência necessárias a fim de poder assumir plenamente as suas responsabilidades dentro da comunidade.
A Segurança Social apoia em várias vertentes, quer seja atribuindo subsídios, ou dando a sua participação através de algumas instituições.
O Acolhimento Familiar para Crianças e Jovens, é só uma das acções levadas a cabo pela segurança Social, que consiste na atribuição da confiança da criança a uma família ou a uma pessoa singular, com condições tecnicamente enquadradas, decorrente da aplicação da medida de protecção, visando a sua integração em meio familiar. Tem como principais objectivos:
· Garantir prestação de cuidados adequados às suas necessidades e bem -estar e ao seu desenvolvimento integral;
· Assegurar os meios necessários ao desenvolvimento pessoal e à formação escolar e profissional em cooperação com a família, a escola, as estruturas de formação profissional e a comunidade.
Estas medidas só são possíveis depois de aprovadas pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens ou pelo Tribunal.
Estas Comissões são acompanhadas, apoiadas e avaliadas pela Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, à qual cabe a planificação da intervenção do estado e a coordenação, acompanhamento e avaliação dos organismos públicos e da comunidade na protecção das crianças e jovens em risco.
O Tribunal acima referido pode ser um Tribunal de Comarca ou de competência especializada de Família e de Menores, onde pode ser apresentada qualquer situação própria ou de que tenha conhecimento. Em todos os Tribunais, o Ministério Público assume o papel de defensor dos direitos das crianças e jovens. Ao nível dos Tribunais de Menores, os Procuradores do Ministério Público assumem a designação de Curador de Menores e há sempre um Curador de turno para atender e avaliar a participação das situações de perigo.
Existem ainda algumas instituições que se preocupam e dão particular atenção ao crescimento e desenvolvimento da criança, entre muitas estão:
Instituto de Apoio à Criança
Instituição Privada de Solidariedade Social, criada em 14 de Março de 1983, por um grupo de pessoas de diferentes áreas profissionais - médicos, magistrados, professores, psicólogos, juristas, sociólogos, técnicos de serviço social, educadores, etc.É uma associação sem fins lucrativos, que tem por objectivo principal contribuir para o desenvolvimento integral da criança, na defesa e promoção dos seus direitos, sendo a criança encarada na sua globalidade, como total sujeito dos seus direitos nas diferentes áreas, quer seja na saúde, educação, segurança social ou nos seus tempos livres.Pretende estimular, apoiar e divulgar o trabalho de todos aqueles que se preocupam com a procura de novas respostas para os problemas da infância em Portugal, assim como colaborar com instituições congéneres nacionais e estrangeiras.
PAIS PARA SEMPRE
A Associação PAIS PARA SEMPRE é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sediada em Lisboa - Portugal, que tem por objectivo assegurar às Crianças e aos Pais a regularidade, o significado e a continuidade dos contactos dos filhos com os seus dois pais e com a restante família.
É de salientar a importância que o nosso estado tem para fornecer todas as condições necessárias para dar todo o apoio às crianças, tomando algumas medidas tais como:
Dar desde já todo o apoio necessário na altura do nascimento, através de boas condições nas maternidades dos hospitais públicos, dado apoio financeiro através de abono às famílias, criando creches suficientes, escolas primárias, espaços de divertimento. Todos estes factores são importantes e essenciais para que todas as crianças, tenham um bom desenvolvimento.
O estado deve cuidar das crianças, pois são elas o futuro do nosso país.
Entende-se por protecção social todo o apoio governamental e estatal que é facultado a todas as crianças e famílias.
Todas as crianças têm direito a ter oportunidades e condições para um bom desenvolvimento.
O meio em que a criança está inserida tem muita importância no seu desenvolvimento, uma vez que esse mesmo meio nem sempre é o mais favorável, algumas medidas têm de ser tomadas.
O nosso Estado através da Segurança Social assume a função de apoiar a família, como grupo fundamental da sociedade para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros e em particular das crianças, deve receber a protecção e assistência necessárias a fim de poder assumir plenamente as suas responsabilidades dentro da comunidade.
A Segurança Social apoia em várias vertentes, quer seja atribuindo subsídios, ou dando a sua participação através de algumas instituições.
O Acolhimento Familiar para Crianças e Jovens, é só uma das acções levadas a cabo pela segurança Social, que consiste na atribuição da confiança da criança a uma família ou a uma pessoa singular, com condições tecnicamente enquadradas, decorrente da aplicação da medida de protecção, visando a sua integração em meio familiar. Tem como principais objectivos:
· Garantir prestação de cuidados adequados às suas necessidades e bem -estar e ao seu desenvolvimento integral;
· Assegurar os meios necessários ao desenvolvimento pessoal e à formação escolar e profissional em cooperação com a família, a escola, as estruturas de formação profissional e a comunidade.
Estas medidas só são possíveis depois de aprovadas pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens ou pelo Tribunal.
Estas Comissões são acompanhadas, apoiadas e avaliadas pela Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, à qual cabe a planificação da intervenção do estado e a coordenação, acompanhamento e avaliação dos organismos públicos e da comunidade na protecção das crianças e jovens em risco.
O Tribunal acima referido pode ser um Tribunal de Comarca ou de competência especializada de Família e de Menores, onde pode ser apresentada qualquer situação própria ou de que tenha conhecimento. Em todos os Tribunais, o Ministério Público assume o papel de defensor dos direitos das crianças e jovens. Ao nível dos Tribunais de Menores, os Procuradores do Ministério Público assumem a designação de Curador de Menores e há sempre um Curador de turno para atender e avaliar a participação das situações de perigo.
Existem ainda algumas instituições que se preocupam e dão particular atenção ao crescimento e desenvolvimento da criança, entre muitas estão:
Instituto de Apoio à Criança
Instituição Privada de Solidariedade Social, criada em 14 de Março de 1983, por um grupo de pessoas de diferentes áreas profissionais - médicos, magistrados, professores, psicólogos, juristas, sociólogos, técnicos de serviço social, educadores, etc.É uma associação sem fins lucrativos, que tem por objectivo principal contribuir para o desenvolvimento integral da criança, na defesa e promoção dos seus direitos, sendo a criança encarada na sua globalidade, como total sujeito dos seus direitos nas diferentes áreas, quer seja na saúde, educação, segurança social ou nos seus tempos livres.Pretende estimular, apoiar e divulgar o trabalho de todos aqueles que se preocupam com a procura de novas respostas para os problemas da infância em Portugal, assim como colaborar com instituições congéneres nacionais e estrangeiras.
PAIS PARA SEMPRE
A Associação PAIS PARA SEMPRE é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sediada em Lisboa - Portugal, que tem por objectivo assegurar às Crianças e aos Pais a regularidade, o significado e a continuidade dos contactos dos filhos com os seus dois pais e com a restante família.
É de salientar a importância que o nosso estado tem para fornecer todas as condições necessárias para dar todo o apoio às crianças, tomando algumas medidas tais como:
Dar desde já todo o apoio necessário na altura do nascimento, através de boas condições nas maternidades dos hospitais públicos, dado apoio financeiro através de abono às famílias, criando creches suficientes, escolas primárias, espaços de divertimento. Todos estes factores são importantes e essenciais para que todas as crianças, tenham um bom desenvolvimento.
O estado deve cuidar das crianças, pois são elas o futuro do nosso país.
Artigo 6
Os princípios da criança estão sabiamente direccionados para o bom desenvolvimento desta, na sua parte psicológica, física e social.
Nos conteúdos leccionados ao longo da nossa formação, aprendemos que nos momentos após o nascimento, para a criança é extremamente importante o vínculo que cria com a mãe devido à necessidade que tem de se sentir segura e protegida num mundo que desconhece. Uma criança que num primeiro contacto com o mundo, sinta que se desfaz de forma abrupta e fria esse elo de ligação e bem-estar, sofre medo e desconfiança, sentimentos negativos que a afectam.
Como nos transmite Piaget e Erikson, entre outros, a criança necessita de aprender a ter confiança na mãe, ou pessoa que esteja ligada a ela, para que o seu desenvolvimento ocorra na base da confiança no que a rodeia, sentimento que lhe trará a construção de um desenvolvimento e de uma identidade positiva
O princípio 6º vai de encontro a estas análises efectuadas nos estudos de Psicologia sobre o desenvolvimento da criança.
Infelizmente, muitas crianças não podem crescer embaladas no colo da sua mãe porque ao nascer são abandonadas pelos seus progenitores, ou então estes não têm condições monetárias e psicológicas para assegurar um bom desenvolvimento. Nestes casos cabe ao estado e à sociedade em geral proporcionar-lhes estes meios em falta, meios esses com base nos cuidados mais básicos e essenciais, porque no que respeita ao calor e aconchego do colo de uma mãe, esse é insubstituível.
Fernanda Lemos
Helena Duarte
Helena Pires
Mafalda Contreiras
Nos conteúdos leccionados ao longo da nossa formação, aprendemos que nos momentos após o nascimento, para a criança é extremamente importante o vínculo que cria com a mãe devido à necessidade que tem de se sentir segura e protegida num mundo que desconhece. Uma criança que num primeiro contacto com o mundo, sinta que se desfaz de forma abrupta e fria esse elo de ligação e bem-estar, sofre medo e desconfiança, sentimentos negativos que a afectam.
Como nos transmite Piaget e Erikson, entre outros, a criança necessita de aprender a ter confiança na mãe, ou pessoa que esteja ligada a ela, para que o seu desenvolvimento ocorra na base da confiança no que a rodeia, sentimento que lhe trará a construção de um desenvolvimento e de uma identidade positiva
O princípio 6º vai de encontro a estas análises efectuadas nos estudos de Psicologia sobre o desenvolvimento da criança.
Infelizmente, muitas crianças não podem crescer embaladas no colo da sua mãe porque ao nascer são abandonadas pelos seus progenitores, ou então estes não têm condições monetárias e psicológicas para assegurar um bom desenvolvimento. Nestes casos cabe ao estado e à sociedade em geral proporcionar-lhes estes meios em falta, meios esses com base nos cuidados mais básicos e essenciais, porque no que respeita ao calor e aconchego do colo de uma mãe, esse é insubstituível.
Fernanda Lemos
Helena Duarte
Helena Pires
Mafalda Contreiras
